CAPÍTULO I

Do Clube, Sede, Duração, Fins e Meios

Art. 1º - O Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife, fundado em dia 6 de maio de 1963, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, onde tem sede e foro, acha-se localizado, atualmente, na Rua Aguanil, nº 205, ap 27, bloco 9 (sede provisória), bairro de Jardim São Paulo, Recife. Neste estatuto é simplesmente nomeado Milan, Milan Futsal ou MFCS, instituição civil, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica distinta da dos seus diretores e sócios.

Art. 2º - O Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife terá duração indeterminada. Sua forma de governo é presidencialista, e reger-se-á por este estatuto com os seguintes fins:

a) Desenvolver a prática do futebol de salão, podendo filiar-se a entidades esportivas legalmente organizadas no Brasil, e participar de campeonatos, disputas de torneios ou demais formas de competições patrocinadas pelas entidades a que estiver filiado.

b) Promover atividades desportivas ligadas ao futebol de salão ou de outros caracteres esportivos, social, cultural e cívico.

§ 1º: O ano social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro quando deverá ser feito o Balanço Geral do Clube.

§ 2º - Em todas as atividades sócio-esportivas do Milan os integrantes da agremiação deverão manter e elevar o espírito de equipe, sob o lema “Gavião: abre as asas para o Mundo”.

Art. 3º - O patrimônio do Milan é constituído pelos bens móveis e imóveis, ações, títulos e valores que porventura possua ou venha a possuir.

Art. 4º - O Milan desenvolverá, basicamente, atividades ligadas ao futebol de salão, mas nada impede que outras atividades esportivas sejam exercidas.

 CAPÍTULO II

Da Diretoria, das Cores, Uniformes e Distintivos do Clube

Art. 5º - A diretoria do Milan será formada pelo presidente, vice-presidente e diretores de esportes, nomeados estes últimos pelo presidente, para exercer os cargos num período de seis (6) anos. O presidente pode concorrer à reeleição para outro período igual. Apenas o vice-presidente e os diretores poderão participar das eleições para escolha do presidente do clube.

Art. 6º - O Conselho Deliberativo será composto por sócios fundadores, colaboradores e contribuintes nomeados pela Diretoria Executiva.

Art. 7º - As cores oficiais do Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife serão, sempre, verde e branco, usadas em conjunto, em uniformes, escudos, distintivos, flâmulas, bandeiras etc.

Art. 8º - O distintivo oficial do Milan é um escudo assim determinado: um círculo tendo na parte interna as letras MFCS, ou, MILAN, acima do círculo duas estrelas de ouro e abaixo dele o GAVIÃO-REI com as asas abertas para o Mundo.

Art. 9º - Nas competições esportivas os atletas do Milan usarão, conforme o caso, um dos seguintes uniformes:

a)             Camisa verde com golas brancas ou detalhes brancos, com calção verde e meiões verde e branco, ou, calção branco e meiões verdes.

b)             Camisa branca com golas verdes ou detalhes verdes, com calção branco e meiões verde e branco, ou, calção verde e meiões verdes.

Art. 10º - O Milan Futebol Clube de Salão ou Milan Futsal do Recife tem como pavilhão oficial, uma bandeira de forma retangular, com três faixas de igual largura, sendo a primeira e última faixa na cor verde e a faixa central na cor branca. Na faixa central fica inserido o escudo circular com as letras MFCS ou MILAN no centro, encimado pelas duas estrelas de ouro e abaixo do escudo o Gavião-Rei.

§ Único – Nas flâmulas e demais bandeirolas oficiais, a cor primordial é a verde, tendo como fundo as letras brancas, incluindo aí os demais símbolos, sempre com as duas estrelas de ouro.

 CAPÍTULO III

Dos Sócios

Art. 11º - O Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife poderá ter número ilimitado de sócios, sem distinção de sexo ou raça na categoria de: a) Fundadores (presidente, diretores e familiares); b) Contribuintes; c) Atletas.

Sócios Fundadores

Art. 12º - São sócios fundadores todos aqueles que assinaram a Ata de Fundação do clube.

Sócio Contribuinte

Art. 13º - O sócio contribuinte deverá ser aprovado pelo presidente e demais diretores, colaborando com uma importância fixada pela diretoria do clube, denominada taxa de manutenção.

Sócio Atleta

Art. 14º - Será sócio-atleta todo aquele que, desejando praticar esportes, se obrigue, em documentos escritos, a tomar parte em todas as competições esportivas, ou modalidade de esporte em que se inscrever.

§ Único – Os sócios da categoria de que trata este artigo ficam isentos de pagamento de qualquer contribuição, enquanto permanecerem na atividade esportiva.

Art. 15º - O sócio-atleta não pode, em hipótese alguma, defender as cores de outro clube, em competição amistosa ou oficial, constituindo-se a desobediência em motivo de eliminação.

§ Único – O sócio-atleta que se negar, sem motivo justificado, a comparecer aos treinos e às competições determinadas pelo Departamento de Esportes, será excluído do quadro de atletas.

 CAPÍTULO IV

Deveres dos Sócios

Art. 16º - Todo sócio contribuinte e sócio-atleta tem o dever de cumprir fielmente as leis, os regulamentos, os atos e as resoluções do Poder Executivo; zelar pelo bom nome do clube e procurar elevar seu conceito; levar ao conhecimento da presidência ou da diretoria qualquer fato que diga respeito ao clube, especialmente os que levem o seu nome ao descrédito; apresentar sugestões para engrandecimento do clube; manter a maior harmonia com os demais sócios; evitar atritos sobre assuntos de caráter político, filosófico ou religioso; não tomar parte em disputas oficiais ou amistosas contra o clube, sem prévia autorização do Poder Executivo; adquirir a carteira de identificação (crachá) fornecida pelo Milan.

Penalidades

Art. 17º - Os sócios que não cumprirem o que está determinado por este estatuto sejam eles contribuintes ou atletas podem ser admoestados verbalmente, por escrito, suspensos ou eliminados do quadro social.

§ Único – Os familiares dos sócios também estão sujeitos às penalidades previstas neste estatuto.

 CAPÍTULO V

Aplicação das penalidades

Art. 18º - A diretoria executiva do Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife compete aplicar as sanções previstas no estatuto.

 CAPÍTULO VI

Da Admissão de sócios

Art. 19 º - A admissão de sócio será feita mediante proposta, em modelo adotado pelo clube, devidamente assinado pelo proposto e por um dos diretores.

 CAPÍTULO VII

Do Poder Executivo

Art. 20º - O Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife, dentro do regime presidencialista, tem como cargos o de presidente, vice-presidente e diretores de esportes. Os detentores de tais cargos serão escolhidos pelo presidente em exercício.

Art. 21º - O presidente do Milan Futebol Clube de Salão/Milan Futsal do Recife tem a chefia geral executiva e representativa do clube, nas relações internas e externas, inclusive em juízo, ativa e passivamente, podendo delegar poderes, destituir ou constituir representantes, e deve supervisionar todos os setores do clube.

 CAPÍTULO VIII

Dos Regulamentos

Art. 22º - Os regulamentos, regimentos internos e demais resoluções serão leis subsidiárias do clube, preenchendo as eventuais lacunas deste Estatuto, visando esclarecer dúvidas e particularizar com detalhes o funcionamento interno e externo da agremiação.

 CAPÍTULO IX

Do Patrimônio

Art. 23º - O patrimônio do clube constituir-se-á dos bens móveis e imóveis que lhe pertençam ou venham a pertencer, bem como títulos, ações e outros valores.

§ 1º – O patrimônio do clube é inalienável.

§ 2º - Todo o Patrimônio do clube será inscrito em livro próprio.

Art. 24º - Este Estatuto é a Lei Orgânica do Milan Futebol Clube de Salão, ou Milan Futsal do Recife, pela qual a agremiação será regida.

 CAPÍTULO X

Disposições Transitórias

Art. 25º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para publicação, registro e impressão deste Estatuto.

§ Único - O MILAN FUTEBOL CLUBE DE SALÃO/MILAN FUTSAL DO RECIFE é uma entidade sem fins lucrativos voltada para as lides esportivas

Art. 26º  - Este estatuto entrará em vigor depois de aprovado, registrado e publicado, na forma da lei.

Art. 27º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Este novo Estatuto foi aprovado em reunião da Executiva do Milan Futebol Clube de Salão/MILAN FUTSAL DO RECIFE, no dia 6 de janeiro de 2005.

Recife, 6 de janeiro de 2005.

 DIRETORIA EXECUTIVA

Rafael Rocha Neto – Presidente

Ricardo de Almeida Rocha – Vice-presidente

Rômulo de Almeida Rocha – Diretor de Patrimônio

Emerson Magalhães Bezerra – Diretor de Esportes